A Certik Digital preza pela transparência e pelo respeito aos seus clientes. Nossa Política de Devolução foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e visa esclarecer em quais situações é possível solicitar cancelamento, reembolso ou substituição do serviço contratado.

1. Natureza do Produto

Os certificados digitais são serviços e produtos eletrônicos, vinculados diretamente à identidade do titular, emitidos após a análise e validação de documentos, bem como aprovação em processo de videoconferência ou atendimento presencial.
Por se tratar de um produto personalizado, intransferível e de uso exclusivo, a emissão é definitiva e não pode ser reutilizada por terceiros.

2. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Nos casos de compra realizada à distância (site, telefone, WhatsApp ou outro meio eletrônico), o cliente tem o direito de desistir do contrato em até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação do pagamento.

O pedido de cancelamento deve ser realizado antes da emissão do certificado digital.

Se o certificado já tiver sido emitido, não será possível efetuar a devolução ou estorno, uma vez que o serviço foi integralmente prestado e não pode ser desfeito.

3. Cancelamento por Impossibilidade de Emissão

Caso, durante o processo de validação, seja identificada a impossibilidade de emissão do certificado digital (ex.: documentos inválidos, divergências cadastrais ou não comparecimento à videoconferência/agendamento), a Certik Digital poderá:

Reagendar o atendimento, sem custo adicional, ou

Cancelar a solicitação e efetuar a devolução integral do valor pago.

4. Procedimento para Solicitação

Para solicitar o cancelamento ou a devolução, o cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais:

E-mail: [colocar e-mail oficial]

WhatsApp: [colocar número oficial]

Telefone: [colocar número fixo]

No pedido, deverão constar:

Nome completo ou razão social

CPF ou CNPJ

Número do pedido ou protocolo

Motivo da solicitação

5. Forma e Prazo de Reembolso

Pagamentos via cartão de crédito: o estorno será solicitado junto à operadora, podendo levar até 2 faturas subsequentes para aparecer no extrato, conforme regras da administradora do cartão.

Pagamentos via PIX ou boleto bancário: a devolução será feita em até 10 dias úteis, na mesma conta indicada pelo cliente.

6. Considerações Finais

A Certik Digital reforça seu compromisso em garantir a satisfação e segurança dos clientes, buscando sempre uma solução justa e transparente.
Em caso de dúvidas adicionais, nossa equipe de suporte está à disposição.